Na verdade é crime? Cuidado com como você lida com correspondências alheias!

Pelo mundo a fora existem inúmeras culturas e as leis de cada local vão sendo formadas com base nessas culturas. Mesmo que em inúmeros países não seja considerado crime, no país em que você reside neste momento pode ser. Há casos em que se trata de um crime leve, como também há casos em que se trata de um crime pesado, sendo necessário tomar cuidado.

Por exemplo, casos onde o entregador dos correios coloca a correspondência do vizinho na sua caixa de correio são bastante comuns. Ações como a de abrir essa correspondência sem permissão, verificar o conteúdo da correspondência, entregar por conta própria mesmo que sem abrir ou conferir o conteúdo ao verdadeiro destinatário (Independentemente de ser com boa vontade) são proibidas por lei. Jogar correspondências entregues por engano por conta própria e ignorar a mesma sem devolvê-la as agências de correios também infringe a lei. O mais assustador é pensar que isso pode se enquadrar como `` Apropriação Indevida de Bens de Terceiros Perdidos, dentre outros´´. Nesses casos não só há multas, como ser preso também pode ser uma possibilidade, então tomem cuidado.

Artigo 42 da Lei de Correspondências (Correspondências Entregue por Engano)
Aquele que recebe uma correspondência entregue por engano deve escrever nessa correspondência o ocorrido, inserindo-a em uma caixa de correios ou avisar a empresa do ocorrido. ② No caso descrito no item anterior, aquele que erroneamente abriu essa correspondência deve repara-la, além de informar o ocorrido e discriminando nessa correspondência o seu Nome e Endereço.

Artigo 254 do Código Penal (Apropriação Indevida de Bens de Terceiros Perdidos, dentre outros)
Aquele que desviar bens perdidos, bens à deriva ou outros bens pertencentes a um terceiro que não estão em sua posse, será punido com pena de prisão inferior a 1 ano ou com multa inferior a 100.000 ienes.

Lembrando que a Apropriação Indevida de Bens de Terceiros Perdidos, dentre outros não se refere apenas a correspondências. O que constitui a Apropriação Indevida de Bens de Terceiros Perdidos, dentre outros é [Se apropriar de bens perdidos, bens à deriva ou outros bens pertencentes a um terceiro que não estão em sua posse.], referindo-se de forma geral a pegar pra si coisas derrubadas, esquecidas, perdidas de maneira geral. Apropriação Indevida significa [Pegar para si objetos de terceiros de forma ilegal.], porém a Apropriação Indevida de Bens de Terceiros Perdidos, dentre outros já leva em consideração a intenção de se apropriar indevidamente com o intuito de pegar para si.

Atitudes mal pensadas, deixar quieto com aquele pensamento de [Não vai dar em nada.], jogar fora por conta própria, olhar o conteúdo e entregar por conta própria correspondências de terceiros não deve acontecer de forma alguma.