{"id":1001,"date":"2023-10-18T13:59:34","date_gmt":"2023-10-18T04:59:34","guid":{"rendered":"https:\/\/oiea.jp\/po\/?p=1001"},"modified":"2023-10-18T13:59:37","modified_gmt":"2023-10-18T04:59:37","slug":"na-verdade-e-crime-cuidado-com-como-voce-lida-com-correspondencias-alheias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oiea.jp\/po\/na-verdade-e-crime-cuidado-com-como-voce-lida-com-correspondencias-alheias\/","title":{"rendered":"Na verdade \u00e9 crime? Cuidado com como voc\u00ea lida com correspond\u00eancias alheias!"},"content":{"rendered":"\n<p>Pelo mundo a fora existem in\u00fameras culturas e as leis de cada local v\u00e3o sendo formadas com base nessas culturas. Mesmo que em in\u00fameros pa\u00edses n\u00e3o seja considerado crime, no pa\u00eds em que voc\u00ea reside neste momento pode ser. H\u00e1 casos em que se trata de um crime leve, como tamb\u00e9m h\u00e1 casos em que se trata de um crime pesado, sendo necess\u00e1rio tomar cuidado.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, casos onde o entregador dos correios coloca a correspond\u00eancia do vizinho na sua caixa de correio s\u00e3o bastante comuns. A\u00e7\u00f5es como a de abrir essa correspond\u00eancia sem permiss\u00e3o, verificar o conte\u00fado da correspond\u00eancia, entregar por conta pr\u00f3pria mesmo que sem abrir ou conferir o conte\u00fado ao verdadeiro destinat\u00e1rio (Independentemente de ser com boa vontade) s\u00e3o proibidas por lei. Jogar correspond\u00eancias entregues por engano por conta pr\u00f3pria e ignorar a mesma sem devolv\u00ea-la as ag\u00eancias de correios tamb\u00e9m infringe a lei. O mais assustador \u00e9 pensar que isso pode se enquadrar como `` Apropria\u00e7\u00e3o Indevida de Bens de Terceiros Perdidos, dentre outros\u00b4\u00b4. Nesses casos n\u00e3o s\u00f3 h\u00e1 multas, como ser preso tamb\u00e9m pode ser uma possibilidade, ent\u00e3o tomem cuidado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Artigo 42 da Lei de Correspond\u00eancias (Correspond\u00eancias Entregue por Engano)<\/strong><br>Aquele que recebe uma correspond\u00eancia entregue por engano deve escrever nessa correspond\u00eancia o ocorrido, inserindo-a em uma caixa de correios ou avisar a empresa do ocorrido. \u2461 No caso descrito no item anterior, aquele que erroneamente abriu essa correspond\u00eancia deve repara-la, al\u00e9m de informar o ocorrido e discriminando nessa correspond\u00eancia o seu Nome e Endere\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Artigo 254 do C\u00f3digo Penal (Apropria\u00e7\u00e3o Indevida de Bens de Terceiros Perdidos, dentre outros)<\/strong><br>Aquele que desviar bens perdidos, bens \u00e0 deriva ou outros bens pertencentes a um terceiro que n\u00e3o est\u00e3o em sua posse, ser\u00e1 punido com pena de pris\u00e3o inferior a 1 ano ou com multa inferior a 100.000 ienes.<\/p>\n\n\n\n<p>Lembrando que a Apropria\u00e7\u00e3o Indevida de Bens de Terceiros Perdidos, dentre outros n\u00e3o se refere apenas a correspond\u00eancias. O que constitui a Apropria\u00e7\u00e3o Indevida de Bens de Terceiros Perdidos, dentre outros \u00e9 [Se apropriar de bens perdidos, bens \u00e0 deriva ou outros bens pertencentes a um terceiro que n\u00e3o est\u00e3o em sua posse.], referindo-se de forma geral a pegar pra si coisas derrubadas, esquecidas, perdidas de maneira geral. Apropria\u00e7\u00e3o Indevida significa [Pegar para si objetos de terceiros de forma ilegal.], por\u00e9m a Apropria\u00e7\u00e3o Indevida de Bens de Terceiros Perdidos, dentre outros j\u00e1 leva em considera\u00e7\u00e3o a inten\u00e7\u00e3o de se apropriar indevidamente com o intuito de pegar para si.<\/p>\n\n\n\n<p>Atitudes mal pensadas, deixar quieto com aquele pensamento de [N\u00e3o vai dar em nada.], jogar fora por conta pr\u00f3pria, olhar o conte\u00fado e entregar por conta pr\u00f3pria correspond\u00eancias de terceiros n\u00e3o deve acontecer de forma alguma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pelo mundo a fora existem in\u00fameras culturas e as leis de cada local v\u00e3o sendo formadas com base nessas cultura [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_coblocks_attr":"","_coblocks_dimensions":"","_coblocks_responsive_height":"","_coblocks_accordion_ie_support":"","ub_ctt_via":""},"categories":[20],"tags":[19],"featured_image_src":null,"author_info":{"display_name":"\u56fd\u969b\u4ea4\u6d41\u30bb\u30f3\u30bf\u30fc","author_link":"https:\/\/oiea.jp\/po\/author\/12d73bb116017aadff784209fd7e3fbab7393422\/"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/oiea.jp\/po\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1001"}],"collection":[{"href":"https:\/\/oiea.jp\/po\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/oiea.jp\/po\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oiea.jp\/po\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oiea.jp\/po\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1001"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/oiea.jp\/po\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1001\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1002,"href":"https:\/\/oiea.jp\/po\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1001\/revisions\/1002"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/oiea.jp\/po\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1001"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/oiea.jp\/po\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1001"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/oiea.jp\/po\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1001"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}